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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A Exceção de Pré-Executividade e seu Emprego Diante da Teoria Geral do Processo
Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em ciência sociais e jurídicas pela UFSM-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Agosto de 2004
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Processo civil francês
Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:16
Medidas Protetivas de Urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Ruchester Marreiros Barbosa.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 14:16
Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais
A princípio, o direito ao esquecimento estava ligado à preservação do passado de um agente criminoso, com o fito de possibilitar uma melhor reintegração do condenado na sociedade. Entretanto, com o advento da internet e do espaço globalizado, o direito ao esquecimento transcendeu a esfera criminal, passando a ser postulado em demandas cíveis para retirada de conteúdos sensíveis ao autor da rede. É o que aconteceu com Xuxa Meneghel, que antes de se consagrar como uma das maiores apresentadoras mirins do país, participou de um filme erótico denominado de “amor, estranho amor”, no qual contracenou em uma cena sexual polémica, com um ator de 12 anos de idade. Tratando-se de uma celebridade que trabalha com o público infantil, as acusações de pedofilia redirecionadas à apresentadora tiveram consequências inconcebíveis, tanto na esfera publicitária e no trabalho desenvolvido, quanto na violação de sua moralidade e integridade, razão pela qual travou uma árdua batalha judicial, mas que, infelizmente, não foi vencida. Tem-se o presente artigo, portanto, o objetivo de analisar o inteiro teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a ação proposta por Xuxa Meneghel frente ao Google Seach, a fim de que fosse retirado quaisquer ligações entre seu nome e a pedofilia, embasada por sua atuação erótica no filme “amor, estranho amor”, a fim de estabelecer pressupostos jurisprudenciais a respeito da violação do direito à personalidade em contraste ao direito ao esquecimento
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 10:45
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em junho
Nesta sexta, poderão sacar 2,6 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 12:27
Governo defende prisão após 2ª instância em nova manifestação ao STF
Corte analisa em 10 de abril se mantém ou revisa regra atual que permite execução provisória da pena.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 17:12
PEC que sugere incluir prisão em 2ª instância na Constituição Federal ganha relator na Câmara
O deputado Rubens Bueno, do PPS, será responsável por elaborar parecer em comissão.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 16:50
Defesa do ex-presidente Lula deve recorrer de decisão do ministro Edson Fachin
No recurso, os advogados insistirão que a ordem de prisão contra Lula foi ilegal porque foi proferida enquanto ainda era possível recorrer da condenação no TRF-4.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 16:38
Juízes e promotores defendem no Supremo Tribunal Federal prisão de condenados em 2ª instância
Membros do Judiciário e MP entregaram abaixo-assinado. STF retoma na quarta julgamento de habeas corpus de Lula.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:10
Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual
A ausência de prequestionamento, ou seja, a falta de discussão anterior sobre o assunto no processo, fez com que o recurso de um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. fosse rejeitado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:05
Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos
Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 18:36
Inscrições abertas para 40º Exame de Ordem Unificado
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 320
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 12:14
Estudante Universitária. Pretensão ao restabelecimento do Direito à Pensão por Morte do pai
Previdenciário. Lei Estadual 180/1978.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 15:52
Tributário. IRPJ e CSLL. Base de Cálculo
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 15:54
Processual Civil e Administrativo. Servidor Público. Cumulação Legítima
Cargos considerados isoladamente para a incidência do teto constitucional remuneratório
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 09:32
Atos organizados no Facebook pedem impeachment de Dilma
A manifestação deve defender o voto facultativo, o voto impresso na urna eletrônica e a devolução do "dinheiro roubado" da Petrobras
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 15:15
TRE diz que Maluf é ficha-suja e veta candidatura do deputado
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral desempata votação e decide impugnar candidatura do deputado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 12:30
OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
A correção dos precatórios pelo índice oficial da inflação dá tratamento compatível aos credores. O bom cidadão deve receber integralmente o valor que lhe é devido, acrescido das correções
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:20
Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso
Ação de Indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 16:40
Operadoras de telefonia pagarão por danos morais devido a descaso com cliente
Ação de Indenização
